Política de Privacidade

1. Identificação da Controladora

Pannek Matalon Advocacia
CNPJ: 62.381.509/0001-89
OAB/PR nº 128.578
Alameda Presidente Taunay, 130 – Batel, Curitiba/PR, CEP 80420-180
E-mail: atendimento@pannekematalon.adv.br

Esta Política de Privacidade aplica-se ao site pannekematalon.adv.br e está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Fornecidos diretamente pelo titular

Ao preencher o formulário de contato, coletamos:

• Nome completo
• Telefone / WhatsApp
• E-mail (opcional)
• Descrição resumida da situação jurídica

2.2 Coletados automaticamente (mediante consentimento)

Com o consentimento do visitante, o Google Analytics 4 coleta dados de navegação anonimizados: páginas visitadas, tempo de sessão, dispositivo, localização aproximada (nível de cidade) e fonte de acesso. Esses dados não identificam você pessoalmente.

Você pode negar ou revogar este consentimento a qualquer momento no banner de cookies ou nas configurações do seu navegador.

3. Finalidades e Bases Legais

4. Prazo de Retenção

• Dados do formulário de contato: mantidos pelo período necessário ao atendimento e, havendo contratação, pelo prazo prescricional aplicável (mínimo 5 anos, conforme Código Civil e Estatuto da OAB).
• Dados de Google Analytics: retidos por até 14 meses na plataforma do Google, conforme a configuração padrão de retenção.
• Preferências de cookies: armazenadas localmente no navegador do usuário por até 1 ano.

Após o término do prazo de retenção ou mediante solicitação de exclusão, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Google LLC (Google Analytics 4): dados anonimizados de navegação, mediante consentimento prévio do visitante. A Google é signatária do Data Privacy Framework EUA-UE, garantindo nível adequado de proteção.
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade judicial, policial ou administrativa competente, nos limites da lei.
• Sigilo profissional: todas as informações recebidas no contexto de relação advocatícia estão protegidas pelo sigilo profissional (art. 7º, II, Estatuto da OAB), não podendo ser divulgadas sem autorização do cliente.

6. Transferência Internacional de Dados

O Google Analytics 4 processa dados em servidores nos Estados Unidos e na União Europeia. A Google LLC participa do EU-U.S. Data Privacy Framework e adota Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, assegurando proteção equivalente à exigida pela LGPD (art. 33, II).

Você pode optar por não autorizar o Google Analytics a qualquer momento via banner de cookies ou instalando o complemento de desativação do navegador.

7. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Transmissão cifrada via HTTPS/TLS
• Acesso restrito aos dados por pessoas autorizadas
• Ausência de banco de dados no servidor do site (dados vão direto para e-mail/WhatsApp)
• Revisão periódica das práticas de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Pannek Matalon Advocacia notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais (art. 48, LGPD).

8. Crianças e Adolescentes

Este site não é direcionado a crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (menores de 18 anos). Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.

Caso identifiquemos que dados de menor foram coletados inadvertidamente, eles serão excluídos imediatamente. Entre em contato se tiver ciência de tal situação.

9. Seus Direitos (art. 18, LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

• IConfirmação da existência de tratamento dos seus dados
• IIAcesso aos dados pessoais tratados
• IIICorreção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• IVAnonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• VPortabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• VIEliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento
• VIIInformação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• VIIIInformação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• IXRevogação do consentimento a qualquer momento

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento do site) e, mediante consentimento, cookies analíticos (Google Analytics 4). Consulte nossa Política de Cookies para detalhes sobre cada categoria, duração e como gerenciar suas preferências.

11. Encarregado pelo Tratamento (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Pannek Matalon Advocacia é a própria advogada responsável, podendo ser contatado pelo canal:

E-mail: atendimento@pannekematalon.adv.br
Assunto: "LGPD – Encarregado de Dados"

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

12. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de "última atualização" no topo desta página indica quando ocorreu a revisão mais recente. Em caso de alterações substanciais, notificaremos via banner no site.